CONSELHOS E CONFERÊNCIAS: ESPAÇOS DE CONTROLE SOCIAL.

CONSELHOS E CONFERÊNCIAS: ESPAÇOS DE CONTROLE SOCIAL.

                                                      Por Denise Tinoco

        Os Conselhos desenvolvem diversos e relevantes papéis na sociedade.  Dentre eles podemos destacar suas atribuições que são: Consultivas, normativas, deliberativas, fiscalizadora, mobilizadora e propositiva de políticas públicas, no âmbito de sua competência, que serão desenvolvidas pelo Poder Público local.

         São, portanto, espaços coletivos que evocam uma constante participação popular. Organizam-se via participação paritária de representantes governamentais e representantes da sociedade civil organizada. Buscam, em suas deferentes funções, maior controle social do fazer público, por meio do planejamento, monitoramento, avaliação de políticas públicas, gestão de recursos e a apreciação dos trabalhos governamentais.

          No âmbito da educação municipal, os conselhos tem por finalidade básica a promoção, no âmbito de sua competência, do desenvolvimento da Educação no Município e o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino, atuando em estreita articulação com os Poderes  Executivo e o Legislativo. No seu cotidiano, deve garantir o permanente direito de todos à educação, na área de competência, ao exercer suas funções.

          Como pressuposto toma-se a ideia de que os conselhos, na função de intermediação entre o Estado e a sociedade, traduzem ideais e concepções mais amplas de educação e de sociedade que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. SUA função técnica vai-se revelar ainda de forma incisiva com a regulamentação estabelecida por Lei. Porém sua função social só será fortalecida enquanto for capaz de participar, como órgão colegiado, de todas as instâncias relativas à qualidade do Sistema Municipal de Ensino.

          Neste contexto, as Conferências aparecem como espaços sociais de articulação, que buscam instaurar um diálogo efetivo, articulado e solidário. Desta forma, as conferências são momentos destinados ao encontro entre cidadãos e representantes do governo, com o objetivo de debater e propor políticas, programas e ações para serem desenvolvidos nos próximos anos.

        O Poder Público Municipal é responsável pela convocação, regulamentação e realização das diferentes Conferências Municipais. No entanto, importante contemplar as diretrizes, estar atento aos critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais e Nacionais da qual fazem parte, pois cada conferência tem suas especificidades e tempo para ser realizada.

         No ano de 2015, os Conselhos Municipais de Educação de todo território brasileiro convocarão seus cidadãos e cidadãs, por meio dos seus segmentos ligados à área educativa, para que, juntos, possam alinhar os Planos Municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação. Em especial, as vinte metas e suas estratégias específicas trazidas no Plano Nacional fundamentarão os debates. Serão apreciadas e ajudarão na reformulação e adequação dos planos, nos âmbitos municipais e estaduais.

         Em Campos dos Goytacazes ao trabalho coletivo que precede a Conferência já começou!  No dia treze de março a Prefeita fez Chamamento Público(D.O. p 02). No dia dezoito de março, durante a assembleia do Conselho Pleno, será constituída a uma Comissão Executiva que norteará e ajudará as diferentes Secretarias municipais, de forma complementar, concretizar os passos até a Conferência. Importante neste momento que Escolas de Educação Básica públicas e privadas, Sindicatos, Fundações, Institutos, Universidades, Associações, Federações,  dentre outros, possam conhecer, debater, se apropriar dos preceitos trazidos pelo Plano Municipal de Educação, disponível no site do Conselho Municipal de Educação: www.cme.campos.rj.gov.br e do Plano Nacional de Educação disponível na internet. Verificar as metas que já foram alcançadas, destacar as responsabilidades das diferentes esferas públicas e pensar em estratégias viáveis para sua concretização, na próxima década (2015-2025).

         Porém, de nada adiantarão os debates, a reescrita ou elaboração de novos Planos se a população, se todos não fizerem a sua parte. Necessária participação ativa em todos os momentos que antecedem as Conferências, no entanto, fundamental a vigilância, a observação atenta e sistemática dos fazeres dos Poderes Legislativo e Executivo de sua cidade.

 Denise de Lima Tinoco é Professora de Educação Básica, Professora Universitária, Pedagoga e exerce a função de Secretária Executiva no Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.