CONSELHOS
E CONFERÊNCIAS: ESPAÇOS DE CONTROLE SOCIAL.
Por Denise Tinoco
Os Conselhos desenvolvem
diversos e relevantes papéis na sociedade.
Dentre eles podemos destacar suas atribuições que são: Consultivas,
normativas, deliberativas, fiscalizadora, mobilizadora e propositiva de
políticas públicas, no âmbito de sua competência, que serão desenvolvidas pelo
Poder Público local.
São, portanto, espaços coletivos que
evocam uma constante participação popular. Organizam-se via participação
paritária de representantes governamentais e representantes da sociedade civil
organizada. Buscam, em suas deferentes funções, maior controle social do fazer
público, por meio do planejamento, monitoramento, avaliação de políticas
públicas, gestão de recursos e a apreciação dos trabalhos governamentais.
No âmbito da educação municipal, os conselhos tem
por finalidade básica a promoção, no âmbito de sua competência, do desenvolvimento
da Educação no Município e o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino,
atuando em estreita articulação com os Poderes
Executivo e o Legislativo. No seu cotidiano, deve garantir o permanente
direito de todos à educação, na área de competência, ao exercer suas funções.
Como pressuposto toma-se a ideia de
que os conselhos, na função de intermediação entre o Estado e a sociedade,
traduzem ideais e concepções mais amplas de educação e de sociedade que, em
cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em
pauta. SUA função técnica vai-se revelar ainda de forma incisiva com
a regulamentação estabelecida por Lei. Porém sua função social só será
fortalecida enquanto for capaz de participar, como órgão colegiado, de todas as
instâncias relativas à qualidade do Sistema Municipal de Ensino.
Neste contexto, as Conferências aparecem
como espaços sociais de articulação, que buscam instaurar um diálogo efetivo,
articulado e solidário. Desta forma, as conferências são momentos destinados ao
encontro entre cidadãos e representantes do governo, com o objetivo de debater
e propor políticas, programas e ações para serem desenvolvidos nos próximos anos.
O Poder Público Municipal é responsável
pela convocação, regulamentação e realização das diferentes Conferências
Municipais. No entanto, importante contemplar as diretrizes, estar atento aos
critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais e Nacionais da qual fazem
parte, pois cada conferência tem suas especificidades e tempo para ser
realizada.
No ano de 2015, os Conselhos
Municipais de Educação de todo território brasileiro convocarão seus cidadãos e
cidadãs, por meio dos seus segmentos ligados à área educativa, para que,
juntos, possam alinhar os Planos Municipal de Educação ao Plano Nacional de
Educação. Em especial, as vinte metas e suas estratégias específicas trazidas
no Plano Nacional fundamentarão os debates. Serão apreciadas e ajudarão na
reformulação e adequação dos planos, nos âmbitos municipais e estaduais.
Em Campos dos Goytacazes ao trabalho
coletivo que precede a Conferência já começou! No dia treze de março a Prefeita fez
Chamamento Público(D.O. p 02). No dia dezoito de março, durante a assembleia do
Conselho Pleno, será constituída a uma Comissão Executiva que norteará e
ajudará as diferentes Secretarias municipais, de forma complementar,
concretizar os passos até a Conferência. Importante neste momento que Escolas
de Educação Básica públicas e privadas, Sindicatos, Fundações, Institutos, Universidades, Associações,
Federações, dentre outros, possam conhecer,
debater, se apropriar dos preceitos trazidos pelo Plano Municipal de Educação,
disponível no site do Conselho Municipal de Educação: www.cme.campos.rj.gov.br e
do Plano Nacional de Educação disponível na internet. Verificar as metas que já
foram alcançadas, destacar as responsabilidades das diferentes esferas públicas
e pensar em estratégias viáveis para sua concretização, na próxima década (2015-2025).
Porém, de nada adiantarão os debates,
a reescrita ou elaboração de novos Planos se a população, se todos não fizerem
a sua parte. Necessária participação ativa em todos os momentos que antecedem
as Conferências, no entanto, fundamental a vigilância, a observação atenta e
sistemática dos fazeres dos Poderes Legislativo e Executivo de sua cidade.
Denise de Lima Tinoco é Professora de Educação Básica, Professora Universitária, Pedagoga e exerce a função de Secretária Executiva no Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.
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